Termos e Condições

1. Identificação e âmbito de aplicação

Estes Termos e Condições regulam o acesso e uso do site praxen.blog e dos serviços prestados pela Praxen (doravante "Praxen"), com sede na Rua Padre Chagas 327, Moinhos de Vento, Porto Alegre, RS, 90570-080, Brasil.

Ao acessar o site ou contratar qualquer programa da Praxen, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize os nossos serviços.

2. Natureza dos serviços

Os serviços da Praxen são de natureza operacional, educacional e informativa, voltados a empresas e empreendedores que buscam organizar processos internos, documentar rotinas e estruturar fluxos administrativos. Nossos programas incluem sessões de trabalho, elaboração de materiais de referência, modelos editáveis e revisões estruturadas.

A Praxen não presta serviços regulamentados de natureza jurídica, contábil, financeira, médica ou de qualquer outra profissão sujeita a registro em conselho profissional. Nenhum conteúdo ou material produzido deve ser interpretado como aconselhamento especializado nessas áreas.

3. Programas e contratação

A Praxen disponibiliza atualmente três programas:

A contratação é formalizada mediante proposta escrita aceite pelo cliente e confirmação de pagamento. A Praxen reserva-se o direito de recusar ou cancelar um engajamento que não seja compatível com o escopo dos seus serviços.

4. Pagamentos e política de cancelamento

Os valores dos programas são os indicados no momento da contratação. Salvo condições específicas acordadas por escrito, aplicam-se as seguintes regras:

• O pagamento é realizado conforme as condições definidas na proposta comercial.
• Cancelamentos solicitados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do programa não incorrem em penalidade.
• Cancelamentos com menos de 5 dias úteis podem estar sujeitos a retenção parcial do valor pago, proporcional ao trabalho preparatório realizado.
• Sessões não realizadas por iniciativa do cliente sem aviso prévio mínimo de 24 horas poderão ser cobradas integralmente.

Dúvidas sobre faturamento ou condições de pagamento devem ser enviadas para [email protected].

5. Entregáveis e propriedade intelectual

Os materiais escritos, modelos, checklists e demais documentos elaborados pela Praxen no âmbito de cada programa são cedidos ao cliente para uso interno após a conclusão e quitação do programa.

O cliente não poderá reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais para terceiros sem autorização prévia e por escrito da Praxen. A metodologia, a estrutura das sessões e os sistemas de organização desenvolvidos pela Praxen permanecem de titularidade da Praxen.

6. Responsabilidades do cliente

Para que os programas sejam executados de forma produtiva, o cliente compromete-se a:

• Disponibilizar as informações internas necessárias para a realização das sessões de trabalho.
• Designar um ponto de contato interno com disponibilidade para participar das sessões agendadas.
• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre os processos da empresa.
• Cumprir os prazos acordados para revisões e aprovações de documentos.

A Praxen não se responsabiliza por atrasos ou resultados abaixo das expectativas decorrentes de informações incompletas ou da falta de disponibilidade do cliente.

7. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Praxen têm caráter orientativo e organizacional. A Praxen não assume responsabilidade por decisões de negócio tomadas com base nos materiais produzidos, nem por qualquer resultado operacional específico decorrente da implementação das práticas discutidas nas sessões.

A responsabilidade total da Praxen em relação a qualquer engajamento fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente para aquele programa específico.

8. Confidencialidade

A Praxen compromete-se a tratar com sigilo as informações internas da empresa cliente partilhadas durante os programas. Essas informações não serão divulgadas a terceiros, salvo por exigência legal ou com o consentimento prévio do cliente.

O cliente, por sua vez, compromete-se a não divulgar metodologias, documentos internos ou informações específicas da Praxen obtidas durante o engajamento.

9. Uso do site

O acesso ao site praxen.blog é disponibilizado gratuitamente para fins informativos. O utilizador compromete-se a não utilizar o site para fins ilícitos, enganosos ou que possam prejudicar terceiros ou a própria Praxen.

A Praxen reserva-se o direito de suspender o acesso ao site a qualquer utilizador que viole estes Termos ou utilize o site de forma abusiva.

10. Alterações nos termos

A Praxen pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação no site. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação das novas condições.

Recomendamos que os clientes consultem esta página periodicamente para se manterem informados sobre quaisquer atualizações.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002) e pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, RS, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contacto